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quarta-feira, 23 de julho de 2008

Acordo Ortográfico: obviamente que NÃO!

Vasco Graça Moura, sobre a ratificação do "Aborto Ortogáfico":

    É possível que o Presidente da República não tivesse outro remédio formal que não fosse o de ratificar o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico.

    Mas acontece que o Presidente da República é hoje o único alto responsável político português que tem plena consciência de que o Acordo Ortográfico é um deprimente chorrilho de asneiras. E de que a sua adopção introduzirá um cancro incurável na ortografia da língua portuguesa.

    O Presidente da República está ciente de tudo isso por ter mandado estudar a abundante documentação que lhe foi entregue oportunamente, coisa que, de resto, o Governo não fez e devia ter feito.

    Sendo que todas as análises especializadas produzidas sobre o Acordo são profundamente negativas, criar condições para que ele entre em vigor, sem se promover uma sua revisão de fundo, gera uma gravíssima responsabilidade jurídica, moral, política, cívica e cultural que não pode ser escamoteada por ninguém e a que o Presidente da República não pode fugir.

    A ratificação vai ainda tornar possível a sequência delirante e já anunciada pelo ministro da Cultura de ser promovida a aplicação do Acordo em Portugal, independentemente do que resolverem Angola, Moçambique e a Guiné--Bissau, mais uma vez contra o parecer dos especialistas mais abalizados.

    Decorridos 18 anos sobre a enormidade e, entre o desuso, o desinteresse, a obsolescência e a verificação gritante da péssima qualidade do Acordo, não há razão nenhuma para acelerações e muito menos para o Governo português decidir aplicá-lo antes de Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau o terem ratificado, o que, aliás, oxalá não façam nunca...


    Ao contrário do que diz o ministro da Cultura, não é o Governo que decide quando o aplica em Portugal, dado o contexto em que toda a questão se coloca. Toda a lógica da situação obriga a que Portugal não se comporte com voluntarismos caprichosos de dono pesporrente da língua. E recomendaria a qualquer decisor político de boa-fé se aproveitasse o tempo ainda disponível para se promover uma revisão imprescindível.

    Mas entretanto, o Governo tentará comprometer pessoalmente o Presidente da República com toda esta situação vergonhosa, já que o Acordo Ortográfico foi subscrito em 1990 quando o prof. Cavaco Silva era primeiro-ministro. Simplesmente, há indícios de a chefia do Governo da época ter sido grosseiramente manipulada.

    António Emiliano acaba de publicar na Guimarães Editores o livro O Fim da Ortografia - Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

    Aí afirma, quanto à Nota Explicativa, única peça oficial em que se fundamenta o Acordo, que "com documento tão desconchavado, tão imperfeito e tão lacunar, nenhum decisor político está ou esteve em condições de apreciar verdadeiramente o teor e as consequências da reforma".

    E acrescenta: "É meu parecer profissional que o texto da Nota Explicativa peca não apenas por conter erros grosseiros de análise linguística e de apreciação da estrutura, natureza e funcionamento de um sistema ortográfico, mas também por induzir deliberadamente em erro os decisores políticos quanto à verdadeira extensão das mudanças ortográficas propostas."

    De resto, António Emiliano não se limita a demonstrar que o Acordo Ortográfico é um conjunto calamitoso de erros inaceitáveis.

    Indo mais longe do que quaisquer outros estudos academicamente qualificados que já aqui citei mais do que uma vez, este livro demolidor interpela o sentido de responsabilidade de todo e qualquer falante do português euro-afro-asiático-oceânico.

    Da sua análise implacável resulta que se está perante um verdadeiro crime contra a língua portuguesa.

    Ante todo este escândalo, a sociedade civil não pode cruzar os braços. Tem de insistir no seu protesto. Tem de engrossar o caudal das suas tomadas de posição. Tem de assinar maciçamente a petição/manifesto que corre na Internet. Tem de começar a enviar sms para todos os lados, dizendo que o Acordo Ortográfico é uma vergonha nacional. Tem de provocar a revisão dessa enormidade. Tem de afirmar em todas as ocasiões que não o aceita e se recusa a dar-lhe cumprimento.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Até aceito mudar de língua, mas quero a opinião favorável dos linguistas

O chamado “Acordo Ortográfico” é o resultado de um século de litigância político-cultural de tipo “guerra-fria” movida pelo Brasil contra Portugal por via de um complexo de colonizado que mantém até hoje, e que não desaparecerá, obviamente, com este Acordo.

O simples facto de o Brasil aceitar sentar-se a uma mesa com Portugal para um Acordo Ortográfico que nunca tinha aceite antes, é o seu reconhecimento de uma derrota política, tendo em conta que o Português Europeu já não é só adoptado em Portugal mas também em todos os restantes países de expressão lusófona. Mas mesmo admitindo tacitamente a derrota na sua birra política, o Brasil não deixa de querer impor-nos o seu figurino ortográfico, numa patética necessidade de auto-afirmação, cedendo apenas em aspectos simbólicos para que não se diga que não cedeu em nada.


Se o Português Europeu continuasse confinado a Portugal, isto é, se não existissem novos países de expressão lusófona, o Brasil nunca aceitaria um Acordo Ortográfico coisa nenhuma, mas tentaria antes impor a sua “originalidade” linguística sem procurar acordo, simplesmente porque nunca reconheceu autoridade à cultura portuguesa para negociar o que quer que fosse em matéria da língua que nasceu em Portugal.

Esta é a verdade sobre a idiossincrasia brasileira que é muito difícil de explicar racionalmente. Se Portugal tivesse tido a preocupação de fazer com o Brasil o que os espanhóis fizeram no resto da América do Sul, dividindo o território brasileiro que tinha em seu poder em vários países independentes, não teríamos este e outros problemas: o político brasileiro, em geral, será sempre um eterno mal-agradecido, que procura sempre valorizar, não aquilo que herdou de positivo e o que tem, mas aquilo que não tem. Talvez por isso, um país com aquela portentosa dimensão e enorme potencial tenha uma imensa dificuldade em sair da mediocridade.




Também é verdade que, para um país com cerca de 170 milhões de habitantes, a produção literária brasileira, em termos relativos – repito: em termos proporcionais às respectivas populações –, é e sempre foi inferior à portuguesa (não falo aqui de tiragem por edição; falo de produção literária; alguém viu por aí um Nobel da literatura brasileiro?), e o facto de Portugal ter mais produção literária “per capita” tem tudo a ver com as características da escrita da língua e com a forma como as palavras (e as frases) são sintáctica e morfologicamente constituídas, na poesia como na prosa. O português de Portugal é mais “literário”. Esta é uma verdade insofismável.
O problema deste Acordo é que não se trata só de uma alteração da grafia: é o primeiro passo da alienação de um património cultural colectivo; outros passos políticos se seguirão. Já é tempo da Esquerda portuguesa se despojar do “complexo de colonizador” e passar a defender os interesses da cultura portuguesa.

A divergência ortográfica foi, para além dos aspectos puramente políticos – acima referidos, inerentes a um nacionalismo exacerbado mesclado com um complexo de colonizado –, foi uma forma que o Brasil encontrou para blindar as influências culturais e literárias portuguesas nesse país em princípios e meados do século 20, isto é, o Brasil adoptou um proteccionismo cultural através da divergência ortográfica para defender a sua própria produção literária (e cultural em geral) – e quem tem que pagar agora o preço desse proteccionismo cultural brasileiro de um século, somos nós: portugueses, angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos, guineenses, goeses, são-tomenses, timorenses, e mesmo em Macau. Todo este sacrifício por um país onde menos de 1% da população sabe que Timor existe no mapa-múndi.

A aceitação deste Acordo Ortográfico por parte de Portugal, tal como ele está elaborado e segundo os critérios impostos politicamente, significa a abertura de uma caixa-de-pandora que vai, a médio/longo prazo, acabar com a língua portuguesa internacional, na exacta medida em que, daqui a poucos anos, os angolanos se sentirão com a mesma autoridade moral dos brasileiros para divergir na ortografia e para impor uma renegociação da escrita da língua (não me refiro aqui aos neologismos, que é coisa diferente), os moçambicanos não vão querer ficar atrás dos angolanos e irão querer impor normas próprias, e por aí afora, e iremos ter uma manta de retalhos que será tudo menos uma língua comum.

Ao contrário do que os defensores portugueses do Acordo pretendem, este Acordo Ortográfico, aceite nestes princípios e pressupostos, será o princípio do fim do português internacional, ou, em vez de “português”, assinaremos no futuro vários acordos ortográficos até passarmos todos a escrever uma espécie de crioulo, ou um “pretoguês” comercial e político, mas com pouco valor literário, e portanto, com pouco valor cultural e civilizacional. Este Acordo, que é uma reforma anti-natura imposta de fora, atribui à Língua Portuguesa o princípio do estatuto de uma simples língua franca, destituída de valor intrínseco, como aconteceu com o Aramaico na Palestina de Jesus Cristo, ou com o Latim utilizado de forma incipiente pelos bárbaros na Península Ibérica durante a ocupação romana.

Por princípio, eu não sou contra a alteração da escrita da língua; sou contra decisões políticas tomadas ignorando – ou contra – a opinião dos especialistas. Em nome de uma pretensa legitimidade plenipotenciária da “decisão política”, aos políticos tudo lhes é permitido. Os portugueses têm pago muito caro algumas decisões políticas erradas tomadas – depois do 25 de Abril de 1974, mas principalmente com José Sócrates – ao arrepio dos reais interesses dos portugueses, por gente da política com a arrogância suficiente para dispensar a mais elementar e inteligente necessidade de aconselhamento especializado. A questão do aeroporto na Ota, que os técnicos disseram que ficava melhor em Alcochete, ilustra bem o que quero dizer.

Para que tenhamos uma pequena noção da irresponsabilidade da ratificação deste Acordo Ortográfico, ele foi aceite por um primeiro-ministro que não frequentou o Liceu (Cavaco Silva) e que, portanto, estudou muito menos a Língua Portuguesa do que se o tivesse frequentado, que tinha um Secretário-de-estado da Cultura – que assinou o Acordo – que afirmou publicamente que Chopin compôs música para violino (Pedro Santana Lopes), o que dá uma ideia da cultura do político, e é defendido hoje por um primeiro-ministro (José Sócrates) que tirou um curso de engenharia “à pressão” numa universidade privada, com exames intercalares feitos por correspondência, e com exames finais de curso realizados num domingo e corrigidos por um só professor em quase todas as cadeiras examinadas. São estes os “bons exemplos” que temos de defesa da nossa língua e da nossa cultura.

Precisamos de “meter” os nossos linguistas “ao barulho”; queremos opinião técnica e especializada sobre esta matéria. É só isto o que peço se for necessário mudar de língua; eu, e a esmagadora maioria dos portugueses. Será pedir muito?